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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 16:15
Ministra arquiva ADPF que questionava concurso para cartórios
A ministra determinou o arquivamento da ADPF, por entender que o mesmo objetivo é buscado nas duas
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 10:53
Suspensa decisão que mandava o município de Betim (MG) pagar R$ 130 milhões em precatórios
Segundo o ministro, a decisão do TJMG – que revogou uma cautelar anteriormente concedida ao município e determinou o pagamento imediato dos precatórios – tem o potencial de causar lesão à ordem administrativa, à segurança e à economia públicas.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:38
Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos
Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Agosto de 2023 - 11:34
A descriminalização do aborto no Brasil e a ADPF 442
discute através da ADPF 442 a descriminalização do aborto no Brasil. A proposta da interpretação
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:58
ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 09:56
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 15:28
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 19:03
Advogados públicos evitam pagamento de precatório indevido no valor de 130 milhões
A quantia estava à disposição da Justiça Federal em Pernambuco para pagamento os servidores do INSS referente a diferenças de adiantamento do Plano de Cargos e Salários do Servidor.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 14:51
Diretórios regionais de partidos não têm legitimidade para ajuizar ADPF no Supremo
Diretórios regionais de partidos políticos não têm legitimidade para propor ações de controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 09:50
Governadora do RN ajuíza ADPF para sustar pagamento de gratificação extinta
A autora da ação alega violação dos artigos 2º; 5º, inciso II; 37, caput (cabeça) e inciso X, todos eles da Constituição Federal (CF).
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 13:40
Pato pagará pensão de R$ 130 mil por mês à artista com quem esteve casado por oito meses
A atriz Sthefany Brito conseguiu na Justiça uma pensão mensal de 20% do salário líquido do jogador Alexandre Pato, além do mesmo percentual em todos os ganhos que ele tenha a partir de agora.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 09:35
ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos
Para a CNT, nos termos do artigo 7º, inciso XXVI, da CF, as cláusulas constantes nas convenções e acordos coletivos do trabalho possuem força obrigacional. “Tem força de lei e devem ser respeitadas pelos órgãos judicantes, sob pena de tonar inócuo este poderoso instrumento de conquista das classes trabalhadoras”, afirma
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 14:20
ADPF ajuizada oir Rodrigo Janot questiona regime de contratação celetista por conselhos profissionais
A ADPF ajuizada por Janot contesta artigos de leis que preveem a contratação de pessoal por
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2015 - 12:35
ADPF discute competência da Justiça do Trabalho para autorização de trabalho a menores
A entidade contesta o parágrafo 2º, do artigo 405, e caput do artigo 406, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como o artigo 149, inciso II, da Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A alegação é de que estes dispositivos não foram recepcionados pela Emenda Constitucional nº 45/2015, que atribuiu à Justiça do Trabalho competência para toda e qualquer ação sobre relação de trabalho
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:15
Associados da BBom têm R$ 130 milhões a receber, diz presidente da empresa
Valor se refere a saldo de quem não conseguiu reaver investimento inicial; devolução poderá ser parcial e vai depender do futuro da empresa
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 18:50
Homem que furtou cofre com R$130 mil em seu interior tem condenação mantida
O acusado foi condenado à pena de dois anos e oito meses de reclusão pela prática de furto qualificado por arrombamento e presença de mais agentes
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:16
Advogados do Sul do Estado receberão R$ 130 mil em honorários
Honorários devidos na ação de separação.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 15:48
STJ nega recurso em que CEF tentava receber R$ 130 em honorários
Econômica Federal (CEF) buscava receber honorários no valor de R$ 130.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 12:30
Distribuidoras pedem que AmBev cumpra metas sociais em respeito à ordem econômica
ADPF está sob relatoria do ministro Celso de Mello